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Breve histórico dos Direitos Humanos / REDAÇÃO POLO SUS

Os direitos humanos, assunto muito abordado pela mídia em nossa contemporaneidade, vem tornando-se uma pauta cada vez mais abordada entre movimentos sociais e no cenário político brasileiro. Porém, para chegarmos até a Declaração Universal dos Direitos Humanos feita por Eleanor Roosevelt juntamente da ONU em 1948, no período pós Segunda Guerra, eles passaram por diversas transformações, tendo constantemente questões como equidade, liberdade e igualdade em pauta.

Data de publicação: 23/02/2016 11:19

Imagem da noticia Breve histórico dos Direitos Humanos / REDAÇÃO POLO SUS

Por Álvaro Saluan da Cunha

 

 

Os direitos humanos, assunto muito abordado pela mídia em nossa contemporaneidade, vem tornando-se uma pauta cada vez mais abordada entre movimentos sociais e no cenário político brasileiro. Porém, para chegarmos até a Declaração Universal dos Direitos Humanos feita por Eleanor Roosevelt juntamente da ONU em 1948, no período pós Segunda Guerra, eles passaram por diversas transformações, tendo constantemente questões como equidade, liberdade e igualdade em pauta.

 

A historiadora Lynn Hunt em seu livro “A invenção dos direitos humanos: uma história”, aborda exatamente a questão da evolução dos direitos humanos desde antes das revoluções francesa e americana até os dias atuais, onde ainda encontramos diversos percalços.

 

Ao longo da história, podemos observar que o sentido das palavras sofreu diversas alterações. Um exemplo é a palavra “declaração”, advinda do francês “déclaration”, que no século XV significava ‘catálogo de terras a serem dadas em troca do juramento de vassalagem’. No século XVII já era uma palavra ligada à soberania. Quando os súditos desejavam algo dos reis, redigiam declarações como, por exemplo, a Magna Carta e a Bill of Rights que validou os “verdadeiros, antigos e indubitáveis direitos e liberdades do povo”.

 

Em 1760, os direitos chegaram a um outro nível nos Estados Unidos, surgindo debates sobre o uso de torturas e castigos entre as classes mais letradas. No século XVIII haviam duas linguagens distintas para os direitos: particularistas, advindo de um determinado povo e/ou tradição e universalistas, abarcando todos os homens do mundo. Universalistas como Locke e Hobbes influenciaram diretamente o pensamento político inglês e americano. Como se sabe, grande parte dos ideais norte-americanos foram difundidos pelos peregrinos ingleses, que a princípio não queriam a separação da colônia. Posteriormente, com o pensamento universalista de Burlamaqui, os colonos foram capazes de imaginar um possível rompimento com a tradição e a soberania britânica.

 

Já em 1776, antes de buscarem a substituição do governo britânico, reuniam-se e redigiam diversas Constituições onde quase sempre estavam abordadas as declarações de direitos. O maior exemplo é a Declaração de Virgínia, que proclamava que “todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes e têm certos direitos inerentes”, definidos como “a fruição da vida e da liberdade, com os meios de adquirir e possuir propriedades e de buscar a obter felicidade e segurança”. Podemos notar nesses trechos do século XVIII uma das bases de nossa atual declaração. Nessa mesma declaração também assegurava-se o direito à liberdade religiosa e de imprensa. Assim então, iam os Estados Unidos rumo a um governo civil, com uma nova política republicana. A independência americana foi essencial para o desenvolvimento dos direitos.

 

 

Já na França, Rousseau dizia-se desiludido com o uso da palavra humanidade, crendo que ela “deveria ser gravada nos corações, e não em páginas de livros”. Todavia, o pessimismo de Rousseau pouco fez efeito na elaboração dos direitos na França. Em 1788, o rei fez um pedido aos três estados (clero, nobreza e o povo) para elaborarem listas com suas queixas. Referiam-se nessas listas a questão dos “direitos do homem”. Lutavam por liberdade de imprensa, religiosa, tributação igual, igualdade perante à lei, dentre tantas outras reivindicações. Com isso, em 1789 foi criado um Comitê sobre a Constituição que deu início a uma “declaração dos direitos naturais e imprescritíveis do homem”.

 

No dia 14 de julho do mesmo ano ocorreu a Queda da Bastilha, onde diversos símbolos reais foram atacados. Porém, não havia ainda uma Constituição definida. Thomas Jefferson acreditava que uma declaração para o povo francês era essencial para a sua manutenção. Posteriormente, buscou-se novamente redigir uma declaração de direitos sem deveres, sendo aprovados então 17 de 24 artigos, criando-se assim a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que citava a liberdade e igualdade dos homens em direito, o direito à propriedade e segurança, resistência à opressão, tributação de acordo com o poder aquisitivo, proibição de punições arbitrárias, além das já citadas liberdade religiosa e de imprensa.

 

Nenhum dos artigos da declaração especificava direitos de grupos particulares. Classes, religiões e sexos não apareciam na declaração. O Comitê se comprometeu em criar quatro documentos que giravam em torno da declaração dos direitos do homem, da nação, do rei e dos cidadãos sobre o governo francês. O objetivo de toda associação política é a preservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Queriam propor isso para toda a base de associações políticas.

 

Caminhando para o século XIX, o nacionalismo teve um papel importante na continuação dos direitos humanos, ameaçando a ordem tradicional, onde o imperialismo escancarou as portas do mundo, colonizando e explorando territórios sul americanos, que posteriormente buscaram ser independentes.

 

O povo alemão, por exemplo, viam sua nacionalidade através da etnia, onde acreditavam ser distintos dos outros povos. A ideia de Hitler na Segunda Guerra Mundial veio de um alemão nacionalista anterior a ele, Jahn, que acreditava na “pureza do povo”, ou seja, quanto mais um povo miscigenasse, pior era para a sua nacionalidade. Essas medidas tornavam o nacionalismo fechado e perigoso, algo que podemos observar claramente nas ações de Hitler ao longo do século XX. A xenofobia, o racismo e o sexismo, por exemplo, eram algumas de suas ideias, sendo até justificadas por cientistas em questões biológicas.

 

As grandes guerras do século XX foram cenário para diversas modificações e lutas em busca de melhorias nos direitos humanos, ao mesmo tempo em que a tortura, as “limpezas étnicas” e tantos outros crimes de guerra ressurgiam. Surgiu a necessidade de se buscar um mecanismo que assegurasse a paz mundial logo após a Primeira Guerra Mundial. Até então, nunca se havia visto um número tão alto de baixas em ambos os lados, surgindo a partir daí a Liga das Nações, que fracassou ao ver os regimes nazifascistas crescerem e causarem a Segunda Guerra Mundial.

 

Em 1944, diversos países viam a necessidade de se colocar os direitos humanos na agenda mundial. A Grã-Bretanha e a União Soviética discordavam, já mostrando a polarização do mundo naquela época, onde ambos sentiam-se preocupados com o que tais direitos poderiam acarretar em suas políticas expansionistas.

 

A desigualdade visível entre os continentes acarretou em diversos debates, que, por meio de organizações em defesa dos direitos humanos, colocaram em pauta o tema e, finalmente, na Carta das Nações Unidas, que pregava respeito e “cumprimento universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sem qualquer distinção”. Além disso, foi criada a Comissão dos Direitos Humanos, com Eleanor Roosevelt, que redigiu a nossa atual Declaração Universal.

 

Em 1948 todos sabiam do que se tratavam esses direitos, embora ainda ocorresse a sua violação. A Declaração Universal falava além das noções de direitos individuais do século XVIII, proibindo também a escravidão e instaurando o sufrágio universal e igual, a liberdade de ir e vir, direito de nacionalidade e à segurança social; o trabalho remunerado justamente, descanso e lazer, e educação gratuita nos níveis elementares. Essas leis não tinham mecanismo de imposição.

 

As declarações de 1776, 1789 e 1948 fizeram o pensamento de que tais comportamentos não serem mais admissíveis se tornarem um parâmetro essencial da humanidade. Conhecemos os direitos pois eles ainda são violados. As verdades dos direitos humanos talvez sejam paradoxais nesse sentido, mas apesar disso ainda são auto evidentes. Concluindo, podemos entender que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU conseguiu concretizar os muitos anos de lutas e debates pelos direitos ao longo da história.

 

 

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

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