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Por Hugo Quintela

Um pequeno glossário:


O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, voltou a acelerar e atingiu 0,78% em maio, depois de subir 0,61% no mês anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando apenas o mês de maio, esse índice é o maior desde 2008, quando ficou em 0,79%.

No ano, de janeiro a maio, o IPCA acumula avanço de 4,05%, acima dos 3,25% registrados até abril e, em 12 meses, de 9,32%, acima dos 9,28% verificados no mês anterior. Em maio de 2015, o índice havia ficado em 0,74%.


Bissexual: pessoa que têm desejos e práticas sexuais e relacionamento afetivo-sexual com homens e mulheres.

Equidade: um Estado democrático de direitos preconiza a universalidade e a igualdade entre os cidadãos. A equidade requer estratégias distintas para a garantia dos direitos a indivíduos em situação desigual, promovendo a justiça na atenção, sem privilégios ou preconceitos, visando assegurar a igualdade de direitos. As políticas públicas devem disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades de cada grupo ou segmento da sociedade. A diferença entre grupos sociais deve ser reconhecida, fomentando a elaboração de diferentes modos de atenção. 

Gay: pessoa do gênero masculino que tem desejos, práticas sexuais e relacionamento afetivo sexual com outras pessoas do gênero masculino. 

Gênero: o conjunto de normas, valores, costumes e práticas através das quais a diferença entre homens e mulheres é culturalmente significada e hierarquizada. Envolve todas as formas de construção social das diferenças entre masculinidade e feminilidade, conferindo sentido e inteligibilidade social às diferenças anatômicas, comportamentais e estéticas. Contemporaneamente se compreende que não há linearidade na determinação do sexo sobre o gênero e sobre o desejo, sendo o gênero uma construção individual, social e cultural que sustenta a apresentação social da masculinidade e/ou feminilidade por um indivíduo. 

Heteronormatividade: refere-se a um conjunto de processos no âmbito dos quais a heterossexualidade é instituída e vivenciada como a única possibilidade legítima e natural de expressão identitária e sexual. 

Heterossexual: pessoa que tem desejos, práticas sexuais e relacionamento afetivo-sexual com pessoas do gênero oposto. 

Homofobia: conseqüência direta da hierarquização das sexualidades e do status superior arbitrariamente conferido à heterossexualidade, suposta como natural, em detrimento de outras manifestações e expressões das identidades e das práticas sexuais, tidas como inferiores ou mesmo anormais. A homofobia é um fenômeno que costuma produzir ou se vincular a preconceitos e mecanismos de discriminação, de estigmatização e violência contra pessoas LGBT e, mais genericamente, contra todas as pessoas (inclusive as heterossexuais) cujas expressões de masculinidade e feminilidade não se enquadrem nas normas de gênero, culturalmente estabelecidas. A homofobia, portanto, vai além do grave quadro de hostilidade e violência contra LGBT. Ela desencadeia e realimenta processos discriminatórios, representações estigmatizantes, processos de exclusão, dentre outros, voltados contra tudo aquilo que remeta, direta ou indiretamente, às práticas sexuais e identidades de gênero discordantes do padrão heterossexual e dos papéis estereotipados de gênero. 

Homossexual: pessoa que tem desejos e práticas sexuais e relacionamento afetivo-sexual compesso as do seu mesmo gênero.

Identidade de gênero: definida como a profundamente sentida experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo – que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros – e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos.

Lesbofobia: é uma expressão específica da homofobia. Refere-se à discriminação, estigmatização e violação de direitos de mulheres que tem uma orientação sexual homossexual. Articula à inferiorização das práticas homoeróticas a misoginia e o sexismo, desencadeando processos extremos de violência, silenciamento e invisibilização. O não reconhecimento da legitimidade social da vivência e da expressão pública da lesbianidade associa-se até mesmo à privação dodireito de as lésbicas serem vistas ou entendidas como mulheres. A lesbofobia faz com que elasestejam mais expostas à violência sexual e à violência doméstica do que as outras mulheres. 

Segregacionista – Aquele que é partidário da segregação racial. 

Sexismo: Formas de comportamento e ideologias nas quais são atribuídas determinadas disposições e capacidades a indivíduos ou grupos simplesmente por causa do sexo a que pertencem. Trata-se de uma forma de discriminação, que conduz à subalternização, à marginalização ou mesmo à exclusão de pessoas ou grupos com base no seu sexo. Resulta da tendência para estabelecer estereótipos pretensamente fundamentados na Biologia, reflete a forma como o poder é distribuído e quais os grupos com acesso ao discurso definidor de identidades. 

Sexualidade: dimensão fundamental da experiência humana pode ser compreendida à luz de diferentes perspectivas. A sexualidade tem uma faceta biológica, mas não se reduz a ela. Aspectos psicológicos, sociais e culturais fundamentam a vivência humana da sexualidade.

Transexual: pessoa com identidade de gênero que se caracteriza por uma afirmativa de identificação, solidamente constituída e confortável nos parâmetros de gênero estabelecidos (masculino ou feminino), independente e soberano aos atributos biológicos sexualmente diferenciados. Esta afirmativa consolidada pode, eventualmente, se transformar em desconforto ou estranheza diante destes atributos, a partir de condições sócio-culturais adversa são pleno exercício da vivência dessa identidade de gênero constituída. Isto pode se refletir na experiência cotidiana de auto-identificação ao gênero feminino – no caso das mulheres que vivenciam a transexualidade, que apresentam órgãos genitais classificados como masculinos no momento em que nascem e ao gênero masculino - no caso de homens que vivenciam a transexualidade, que apresentam órgãos genitais classificados como femininos no momento em que nascem. A transexualidade também pode, eventualmente, contribuir para o indivíduo que a vivencia objetivar alterar cirurgicamente seus atributos físicos (inclusive genitais) de nascença para que os mesmos possam ter correspondência estética e funcional à vivência psicoemocional da sua identidade de gênero constituída. 

Transfobia: é o rechaço específico em relação às pessoas travestis e transexuais. A transfobia se expressa por meio do não reconhecimento das vivências de identidade de gênero distintas dos ditames postos pelas normas de gênero e pela ideologia do binarismo sexual. Ao superarem as barreiras postas pelas normas de gênero e uma visão essencialista acerca dos corpos, dos sexos e dos gêneros, as pessoas travestis e transexuais são expostas a um duro quadro de vulneralibilidades, que fazem delas alvo das mais acirradas manifestações de desaprovação e repulsa social. A transfobia as exclui de praticamente todos os espaços de convivência cidadã e,ao mesmo tempo, as coloca entre os principais alvos da violência letal contra LGBT. 

Travesti: pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de egênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papeis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Muitas travestis modificam seus corpos através de hormô-nioterapias, aplicaçõesde silicone e ou cirurgias plásticas, porem vale ressaltar que isto não é regra para todas. 

Transversalidade: Caráter ou qualidade de transversal.

Vulnerabilidade: refere-se à condição pessoal ou social que expõe os indivíduos e/ou grupos sociais a situações de exclusão e violação dos direitos humanos fundamentais. O gênero, a cor, condição sócio-econômica, de região, de religião, de idade, de orientação sexual e de identidade de gênero, por exemplo, são condicionantes e determinantes para o prejuízo no gozo dos direitos,estando os indivíduos vulneráveis aos processos discriminatórios devido a estigmas e preconceitos sócio-historicamente constituídos.

Em Linhas gerais,

Ao se falar da universalidade do acesso à saúde e a efetivação da integralidade do cuidado, tendo como a referência principal o que está preconizado na Constituição Federal, deve se levar em consideração os aspectos que perpassam o reconhecimento da saúde enquanto um processo que é determinado socialmente, e nesse sentido, dimensões como localização geográfica, preconceito, barreiras culturais e estruturais dos serviços de saúde dentre outros, devem ser destacados. Nesse sentido, falar de equidade no acesso aos serviços de saúde pública não está dissociado do contexto sócio-histórico que vai apontar quem são os sujeitos merecedores ou não do acesso a esses serviços. De maneira específica nos atentaremos para a equidade em saúde voltada para a população LGBT no Brasil, em especial no Estado de Minas Gerais. 

LGBT é uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, ou seja, as pessoas desse segmento populacional têm experiências de sexualidade ou de identidade de gênero que não são condicionadas pela heterossexualidade ou pela heteronormatividade. Logo, por ser um grupo populacional que abarca diferentes identidades ele se tornar também heterogêneo na sua constituição e nas suas demandas internas por reconhecimento de direitos junto ao poder público, em especial para nós, ao atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

Ao se falar das políticas públicas que visam promover a equidade ao acesso ao SUS pela população LGBT, precisamos ter me mente qual o percurso de lutas que essa população enfrentou na sociedade brasileira, principalmente a partir da segunda metade do século XX.