logotipo da gestão participativa do SUS imagem menu

Legislação

Principal Legislação

PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA Nº 457, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 
Regulamenta do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS)


RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA Nº 2.837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Redefine o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê Técnico LGBT).

 

PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).