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Espaço do Conselho

História

A discussão sobre Conselhos Municipais vem sendo desenvolvida com enfoque mais direcionado à democratização a partir da década de 80. Esta década trouxe modificações ao cenário político nacional. Em 1984 o movimento “Diretas Já” apontava para a retomada de organizações populares; este tipo de organização já havia sido percebida no país nas décadas de 60 e 70, mas se enfraqueceu devido à ação do regime militar.

Também foi na década de 80 que foi promulgada a Constituição Federal de 1988, inovadora por sua ótica democrática, após anos de ditadura militar. Nela são previstas modalidades de participação em conselhos gestores de políticas setoriais, plebiscitos, referendum, conferências e tribunas populares. A partir de dispositivos que admitem a participação direta e indireta do povo nas questões do governo, a Constituição de 1988 possibilitou que surgissem no país diversos tipos de órgãos colegiados, denominados Conselhos.

Tal fato era reflexo de uma nova movimentação em favor da democracia. Se por um lado a descentralização reflete o processo de redemocratização pelo qual passou o país, estimulando a formação de Conselhos, por outro também reflete os processos de descentralização, neste caso administrativa, exigidos pela ideologia neoliberal que se instalou no país na década de 90.


FONTE: ALVES, DANIELLE MARIA VIEIRA. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA: DEMOCRATIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA. Dissertação de Mestrado. UFJF - Juiz de fora. 2005.